Processo 100345/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/02/2019 19:45
Autuado em 18/02/2019 19:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3437/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3437/ 2019 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA
30/10/2019 Acórdão   3437/ 2019 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Representado EDUARDO PINATTI VAZ
Representado GILVAN DE OLIVEIRA
Representado IVAIR DALDEGAN
Representado MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ
Representante KAB MEGATRON INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Procuradores: CLAUDINEI DIAS ATHAYDE (credenciado, inclusão:19/02/19), ISABELLA CAROLINE JACINTO CAMARGO (credenciado, inclusão:19/02/19)

Juntadas
DataDescrição
18/03/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 434/2019 - DP
18/03/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 433/2019 - DP
18/03/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 432/2019 - DP
18/03/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 436/2019 - DP
14/03/2019 18:58 do Protocolo 162294/19
08/03/2019 14:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 146523/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   432/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   433/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   434/ 2019   
DP  21/02/2019 Ofício de Contraditório   436/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3437/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
21/02/2019 2005 Despacho Processual Diverso nº 192/2019
21/02/2019 2005 Termo de Distribuição de Processo nº 334/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2019 10:48 DP  
10/12/2019 17:35 CMEX Informação nº 7413/2019 -
11/11/2019 12:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1178/2019 -
11/11/2019 10:36 SMPJTC  
08/11/2019 14:50 7PC Ciência de Decisão nº 140/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
30/10/2019 16:46 STP Acórdão nº 3437/2019 -
20/09/2019 16:18 GCILB  
20/09/2019 16:10 SMPJTC  
15/08/2019 11:09 7PC Parecer nº 237/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Extensão da penalidade de impedimento de licitar com a Administração restrita ao órgão sancionador. Pela procedência com expedição de determinações, cf. CGM.
14/08/2019 17:11 SMPjTC  
15/03/2019 09:41 CGM Instrução nº 2695/2019 -
19/02/2019 15:05 DP Informação nº 1263/2019 -
19/02/2019 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 432/2019 -
19/02/2019 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 433/2019 -
19/02/2019 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 434/2019 -
19/02/2019 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 436/2019 -
19/02/2019 09:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 192/2019 -
18/02/2019 19:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 334/2019 -

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